anúncio dopc

anúncio dopc

Dilma veta lei que permitia criação de até 269 municípios no país

22 de novembro de 2013
Em mais da metade dos municípios do país, as receitas próprias não chegam a 10% do Orçamento.

GUSTAVO PATU
GABRIELA GUERREIRO

DE BRASÍLIA

Sugestão de leitura de Alan Claudio Mello

Com sua política de controle de gastos em crescente descrédito no mercado, a presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto aprovado no mês passado que permitia a criação de até 269 novos municípios.

Conforme a Folha noticiou na segunda-feira passada, esse é o número de distritos nos 5.565 municípios do país em condições de pedir a emancipação, conforme as regras do texto vetado.

Segundo a argumentação apresentada no "Diário Oficial", a medida permitiria "a expansão expressiva do número de municípios do país, resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa".

"Esse crescimento de despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica", diz a justificativa do veto, atribuída a recomendação da Fazenda.

Interesse de candidatos a prefeito e vereador, principalmente, o projeto foi aprovado por 53 votos a 5 na última votação pelo Senado.

O veto de Dilma enfrentará resistências ao ser analisado pelo Congresso, mas a expectativa de líderes governistas é que ele seja mantido. Para que um veto seja derrubado, são precisos votos de dois terços da Câmara e do Senado.

"Sou a favor desse veto, que representa um aumento de despesa em um momento crucial ao país. Estaremos criando filiais de gastos da máquina pública", disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

Para o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), os defensores do projeto não terão maioria para derrubar o veto. "Há uma consciência crítica de um grupo de parlamentares sobre o excesso de gastos que esse projeto vai provocar."

Vice-presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC) afirmou que a polêmica sobre o tema vai impedir a derrubada do veto, uma vez que não há consenso entre os congressistas sobre a criação dos novos municípios.

O veto deve ser analisado pelos congressistas somente em fevereiro de 2014, após o recesso de final de ano.

MULTIPLICAÇÃO

Durante anos, os repasses obrigatórios de recursos da União e dos Estados estimulam a criação de municípios sem fontes próprias de receita para pagar suas atividades.

Em mais da metade dos municípios do país, as receitas próprias não chegam a 10% do Orçamento.

Para conter a multiplicação de municípios, foi incluída na Constituição, em 1996, a exigência de uma lei que disciplinasse as regras para a emancipação de distritos. Com o veto de Dilma, o país continua sem essa lei.

Fonte
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/11/1371828-dilma-veta-lei-que-permitia-criacao-de-ate-269-municipios-no-pais.shtml

COMENTAR

Don Oleari

Tá aí, uma boa pra aplaudir a ação da Prisidenti de Ré Pública. É isso aí. Não precisa ir longe, numsinhora: contem os municípíos do Espírito Santo que têm rfeceita pra bancar as extravagantes despesas de Prefeituras, Câmara Municipais, maracutaias e outros bichos e bichas. São pouquíssimas. Aliás, é uma boa pauta, mas nenhum grande veículo de comunicação se interessa por isso daí, temeroso de perder as missangas dos anúncios, vez ou outra. Dá neles, dona Prisidenti, dá nos picaretas que querem arrombar os cofres públicos criando novos município.

COPYRIGHT© 2007-2014 Don Oleari Ponto Com - Todos os direitos reservados - aldeia verbal produções e jornalismo - CNPJ:15.265.070/0001-49