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Leonece Barros: Errar e acertar, é o que se espera de um nobre!

3 de novembro de 2013

Independente da transferência do cabo Fábio Pedra do Batalhão de Trânsito em Vitória para trabalhar em Linhares/ES ser uma medida justa ou injusta, punição ou um simples procedimento na rotina de trabalho da Polícia Militar/ES, temos que conceber: a movimentação dele cria enormes barreiras ao direito do militar de estudar Direito na faculdade onde estudava.

Se aprimoramento não for prioridade; se estudar para melhor servir não atende ao interesse público, não há dúvidas em garantir: é um erro! E um erro precisa ser reparado.

Se o coronel Edmilson dos Santos, comandante da PM/ES não puder entender que a transferência do cabo Fábio Pedra, de Vitória para Linhares, sendo ou não uma vingança, punição ou simples ato administrativo é um erro; decai parte do bom conceito que temos dele.

Se não houver no estatuto da PM/ES qualquer dispositivo que garanta ao policial algumas prerrogativas em relação ao fato de ser estudante em curso afim, o documento precisa ser aprimorado.

Se nada disso for plausível, resta ainda a alternativa judicial de propor Mandado de Segurança contra decisão considerada esdrúxula, ainda mais porque ela ocorreu cheia de suspeição.

O Mandado de Segurança (*) é um instrumento poderoso, previsto no Artigo 5º inciso LXIX, da Constituição Federal. Ele garante que:

- “Conceder-se-a mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por ‘habeas-corpus’ ou ‘habeas-data’, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público”.

O tenente-coronel Wallace Brandão, que era comandante do Batalhão de Trânsito em Vitória, em longa carta enviada ao coronel Edmilson dos Santos, garante que foi exonerado do cargo e que o cabo Fábio Pedra foi transferido para Linhares, por pura vingança da parte do coronel João Henrique de Castro Cunha.

Na correspondência, o tenente-coronel conta que o cabo Pedra autuou a esposa do coronel, que estava dirigindo com uma criança ao colo e com outras três totalmente livres dentro do carro, o que é proibido. Além disso, a documentação do veículo estava atrasada e por isso a apreensão foi determinada pelo policial. Por causa disso ele foi levado para Guarapari, onde estava detido, prestando esclarecimentos.

É lamentável o corporativismo exacerbado e negativo que a PM/ES tem demonstrado incorporar em seu seio. Ele é lamentável em qualquer setor público. Posturas assim afrontam a legalidade em favor de superiores e em realce a notórias injustiças e afrontas aos direitos dos subalternos.

É sabido que chefes, diretores, comandantes ou poderosos cometem erros. Sabemos também que “no topo a coisa fica mais dura”. Os erros desses superiores são, naturalmente, mais drásticos. Nem sempre os que mandam o fazem imunes às tentações da pessoalidade e das emoções.

Agindo assim, eles espancam a racionalidade. Em sendo agentes públicos, agir com impessoalidade é fundamental. Sempre que esses decidem, o fazem em nome da Administração Pública. Isso exige entre outras coisas, respaldada motivação.

Agir com serenidade para evitar que o legal espanque o imoral, o emocional suplante o racional e que o justo ceda lugar ao injusto é tão importante que chega a ser superior a competência do chefe para estar no cargo que ocupa.

Se ao menos conseguir ser bem assessorado, a falta de diplomas não chega a ser indispensável. Temos bons exemplos de grandes administradores e excelentes chefes, contudo de escolaridade minúscula. Mas, por favor, não pensem que estou me referindo ao ex-presidente Lula.
Este sequer soube escolher os principais assessores escudados na decência. Penso que os escolheu firmado na pessoalidade!

Nobre comandante Edmilson dos Santos, Johann Goethe , num momento sublime, disse que “são precisamente os erros dos homens que os tornam amáveis”. Ouso pensar que Goethe sugeriu que a amabilidade dos errantes aflora exatamente quando eles, grandiosos, reconhecem que erraram e corrigem os erros.

Se o senhor não puder ser amável, pela dureza do vosso cargo; seja então justo, pela nobreza de vosso caráter. Tenho dito! Leonece Barros (03/11/201).

Leonece Barros é jornalista e radialista.

(*) Mandado de Segurança no Brasil:

Existe em nosso Direito desde 1934, ausente apenas na Carta Constitucional de 1937. Ressurgido na de 1946, o Mandado de Segurança foi ampliado na Constituição de 1988, passando não mais a se restringir à proteção do direito individual, mas a abrigar também o direito coletivo, dilatando assim, no artigo 5º, incisos LXIX e LXX, a garantia prevista na Constituição anterior (1967).

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