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Flavia Miranda Oleare: Reajustes de Planos de Saúde

11 de fevereiro de 2015
Flavia Miranda Oleare e Sabrina Torezani integram a Oleare e Torezani Advocacia e Consultoria.

Verificamos que as pessoas têm muitas dúvidas quando o assunto é reajuste de plano de saúde.

Sempre recebemos consultas questionando se o reajuste é ou não abusivo.
As consultas normalmente têm por objeto dúvidas em relação à divergência entre o reajuste da ANS e o reajuste que o plano que o cliente possui, que normalmente é em percentual superior ao fixado pela ANS.

Para entendimento da questão, é necessário esclarecer que existem dois tipos de planos, o individual e o coletivo.

O plano individual é aquele em que o cliente contrata diretamente com a Operadora do Plano de Saúde.

O plano de saúde coletivo é aquele em que o cliente adere a um plano já existente, como por exemplo, o plano do Sindicato dos Comerciários, o plano do CRM, da OAB, etc. Neste caso, a pessoa física apenas adere a um plano de saúde que é contratado entre duas pessoas jurídicas. Nos exemplos acima, os Contratantes são o Sindicato, o CRM e a OAB e o contratado é o Plano
de Saúde. O cliente, pessoa física, apenas adere a um contrato já existente.

A ANS, Agência Nacional de Saúde, Autarquia responsável por regular qualquer questão atinente a planos de saúde, estabelece que a forma de reajuste é diferenciada, seja o plano individual ou coletivo.

Para os planos individuais, a ANS estabelece anualmente os reajustes, que nos últimos anos têm variado em torno de 10% (às vezes um pouquinho menos, outras, um pouquinho mais).

Já nos planos de saúde coletivos, a situação é diferente. Neste caso, a ANS NÃO estabelece o percentual de reajuste, deixando esta questão para livre negociação entre as partes. O entendimento dela é de que como haverá uma negociação entre duas empresas, ela não precisa intervir nesta questão.

O reajuste do plano coletivo é feito com base em elementos estatísticos de frequência de uso, carência, tributos e reposição de custos. Assim, se o cliente estiver em um grupo em que a utilização de um plano é muito alta por parte de alguns usuários, o reflexo no aumento será para todo o grupo. Dependendo do tamanho do grupo, um único usuário pode aumentar sobremaneira a sinistralidade e o grupo todo pagará por isso na hora do reajuste.

Infelizmente, esta informação não é de conhecimento geral e as pessoas acabam optando por planos coletivos sem saber exatamente o produto que estão adquirindo.

O Plano individual, normalmente, tem um valor inicial mais alto, no entanto, como o reajuste dele é definido pela ANS e tem girado em torno de 10%, a elevação das mensalidades tem sido, de certa forma, previsível.

Não é esta a realidade dos planos coletivos, pois os reajustes são imprevisíveis e já vimos reajustes de mais de cem por cento.

De todo modo, é sempre possível recorrer ao Judiciário para que abusos sejam coibidos, mas é muito importante que as pessoas disponham de tal informação para que possam fazer uma opção consciente ao adquirir um plano de saúde.

Por fim, esclarecemos que neste informativo, nós nos limitamos a falar sobre o reajuste anual, mas, além deste, existe também o reajuste por faixa etária, também previsto em lei, sobre o qual falaremos em outra oportunidade

Flavia Miranda Oleare
Advogada, inscrita na OAB/ES 306-B, sócia da Oleare e Torezani Advocacia e Consultoria, situado em Vitória/ES (site: www.oleareetorezani.com.br). Graduada pela PUC de Campinas em 1998; Pós-graduada em Direito Processual Civil, em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho na UNISUL, em Direito Civil.

OBS: o texto foi publicado também no JusBrasil e recebeu diversos comentários.
http://flaviaoleare.jusbrasil.com.br/artigos/166542068/reajustes-de-planos-de-saude?utm_campaign=newsletter-daily_20150211_716&utm_medium=email&utm_source=newsletter

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