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Joca Simonetti: diabo mora nas entrelinhas - o programa Escola Viva

10 de março de 2015

Ao contrário do que poderíamos esperar, o projeto de lei é generalista e pouco trata do funcionamento das escolas. Ou será que deveríamos esperar isso mesmo? Haroldo Correia Rocha recebe "poderes discricionários" para tocar o projeto, comenta o autor do texto.


Na quarta-feira, 4 de março, com pompa e circunstância, o governador Paulo Hartung entregou à Assembleia Legislativa o projeto de lei complementar que institui o programa "Escola Viva", como foi apelidado o programa de funcionamento das escolas de ensino médio de tempo integral.

Ao contrário do que poderíamos esperar, o projeto de lei é generalista e pouco trata do funcionamento das escolas. Ou será que deveríamos esperar isso mesmo?

Para além de um vocabulário mais afeito ao palanque que às leis (o programa é definido como tendo o "objetivo de planejar, executar e avaliar um conjunto de ações inovadoras em conteúdo, método e gestão,"), e de uma carta de intenções listadas como objetivos do programa (carta de intenções porque objetivos são metas a serem alcançadas, não são determinações de como deve funcionar o programa), o projeto de lei traz algumas "pegadinhas".

Todo poder ao secretário de educação

O projeto de lei pretende dar diretamente ao secretário de educação, ou indiretamente, por meio de gerente da secretaria, poderes discricionários para fazer o que bem entenda.

Por exemplo:

1) selecionar a equipe gestora das escolas conforme critérios que ele mesmo definirá;
2) definir a forma e os critérios de seleção dos professores que trabalharão nas escolas;
3) aprovar a Proposta Político Pedagógica de cada unidade escolar;
4) estabelecer metas de desempenho para as unidades escolares em consonância com o sistema de avaliação estadual e nacional;
5) realizar, anualmente, a Avaliação Individual de Desempenho dos docentes e dos membros da equipe gestora da escola.

Se ao poder executivo é entregue o poder discricionário, aos servidores e professores lotados nas escolas do programa Escola Viva foi reservada a subserviência, já que a permanência nas escolas do programa dependerá de "aprovação em avaliações de desempenho, periódicas e específicas, das atribuições desenvolvidas nas escolas".

Avaliação essa que, ao que se pode compreender, será feita por preposto do secretário de educação, de acordo com critérios definidos pelo secretário.

Audiências públicas

Na mensagem que acompanha o projeto de lei, o governador, apesar de afirmar que o programa "pressupõe o compromisso coletivo - poder público, a comunidade escolar e a sociedade civil - com
a construção de um projeto de educação que estimule o respeito aos direitos humanos e o exercício
da democracia", admite que não houve diálogo na construção do projeto de lei complementar que resultaria de "discussões realizadas em todas as esferas de Governo e de estudos efetuados pela Secretaria da Educação do Estado". Sem a participação da comunidade escolar e da sociedade civil, portanto.

Agora, no momento de tramitação do projeto de lei na Assembleia Legislativa, temos o direito de esperar - e a obrigação de cobrar - que os deputados promovam o amplo debate das propostas feitas pelo governador Paulo Hartung com a comunidade escolar e a sociedade civil, inclusive com a realização de audiências públicas.

Fonte:
Casa do Joca: domingo, 8 de março de 2015
http://casa-de-joca.blogspot.com.br/2015/03/o-diabo-mora-nas-entrelinhas.html


O texto completo do projeto de lei complementar está disponível no site da Assembleia Legislativa.

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