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Luzia Toledo mente sobre procuradores; tratorada do Governo Hartung na AL na votação do PEE

17 de junho de 2015
Coluna

Política é coisa séria 
- Totonho Rodrigues


A relatora Luizia Toledo mentiu, ao dizer que procuradores leram emendas do deputado Mageski.


Plano Estadual de Educação é votado às pressas na Assembleia do ES

O plenário da Assembleia Legislativa (Al/ES) aprovou em uma sessão muito tumultuada o Projeto de Lei 234/2015, que institui o Plano Estadual de Educação (PEE), com metas e diretrizes para os próximos 10 anos. 

A proposta elaborada pelo Executivo foi aprovada com 13 das 64 emendas apresentadas. Foram 25 votos a favor do projeto, e um contra - do deputado Sergio Majeski (PSDB).

O PL 234/2015 recebeu, em plenário, parecer único das comissões de Justiça, Cidadania, Educação e Finanças pela aprovação. Luzia Toledo (PMDB) relatou o projeto, aprovado com 13 emendas. A proposta do Governo entrou na pauta de votações da sessão ordinária desta quarta-feira depois de ter sido aprovado, na terça-feira (16), requerimento para que tramitasse como urgência na Casa.

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Sergio Majeski (PSDB), solicitou que o colegiado também analisasse a matéria, o que foi negado pelo presidente da Assembleia, deputado Ferraço Filho (DEM), que alegou que já havia duas comissões de mérito - Educação e Cidadania - avaliando a proposta.

Majeski (foto) apresentou 36 emendas e teve todas elas negadas, sem ao menos terem sido analisadas pelos seus pares. O deputado perguntou à relatora quem havia lido suas emendas, já que o Plano estava sendo votado em regime de urgência, e ele havia apresentado até ontem 13 emendas e hoje apresentou mais 24.

A sessão foi suspensa por apenas 15 minutos, e esse tempo não daria para analisar com critério as suas 37 emendas, segundo observou um deputado da bancada governista.

Diante da pergunta feita por Sergio Majeski, a relatora Luzia Toledo (PMDB) alegou que a Procuradoria da Casa havia lido. Majeski então perguntou aos procuradores presentes, que negaram terem analisado as suas emendas.
Ficaram algumas perguntas no ar para vários observadores.

Quem analisou as emendas? Qual o motivo de terem sido negadas? Por que a própria relatora não apresentou qualquer justificativa, nem oral e nem escrita?.

Emendas

O deputado Gildevan Fernandes saiu-se com uma pífia alegaão de que o governo merece crédito por ter saído vencedor no processo eleitoral. Outros disseram que se o projeto não fosse votado em regime de urgência, o Espírito Santo ficaria de fora do cumprimento da Lei Federal.

O deputado Sergio Majeski declarou: “Não adianta tentar confundir a opinião pública. Não é verdade que eu queria que todas as emendas fossem aprovadas. Queria que fossem analisadas, mesmo que fossem todas rejeitadas, mas que houvesse uma justificativa para a rejeição de cada uma delas. Não adianta dizer que em 15 minutos todas as emendas foram analisadas”, disse.

Segundo observadores que conhecem bem o processo, pelo menos duas emendas de Majeski poderiam contribuir de alguma forma para o aprimoramento futuro do sisrema. 

A que garantiria ao estabelecimento a implantação de padrões mínimos de qualidade nas escolas públicas de educação básica em um prazo de cinco anos após a aprovação do PEE, que prevê medidas semelhantes em um prazo de 10 anos. Consideram excessivo esse prazo de 10 anos em virtude da situação atual das escolas da rede estadual de ensino.

Todas padecem de infraestrutura mínima como quadra de esportes coberta, climatização adequada, biblioteca com acervo e profissional habilitado para a função, laboratórios de informática equipados e com acesso a internet, dentre outros.

Outra emenda negada, vista por técnicos como pertinente, passaria a garantir a partir da aprovação do Plano, nos planos de carreira dos profissionais da educação do sistema estadual e dos sistemas municipais, licenças remuneradas integralmente para qualificação profissional em nível de pós-graduação stricto sensu e lato sensu, incluindo a progressão funcional associada à qualificação profissional por cursos de capacitação e aperfeiçoamento.

Mais uma vez, o governo mostrou que não aceita discutir temas importantes com a sociedade e que o discurso de “ prioridade na Educação” usado na campanha eleitoral, na verdade, não combina com a prática. Prova disso é a votação do Projeto Escola Viva. que aconteceu sem que o magistério fosse ouvid, e agora a votação do PEE, realizada a “toque de caixa” (Totonho Rodrigues).

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