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Antonio Elmo de Oliveira Martins: Democracia e legitimidade

20 de julho de 2015


Na Grécia antiga, particularmente na Cidade-Estado de Atenas, dizia Péricles que “nosso governo é chamado democracia porque está nas mãos dos muitos e não dos poucos”. 

A democracia, desde sua origem, pressupõe um governo da maioria e o respeito à minoria. Nos primórdios da democracia ateniense as decisões podiam ser tomadas de modo direto, nas praças, para onde eram convocados os homens livres a manifestarem-se. Homens livres, posto que aos escravos lá existentes este direito não era estendido.

Com o aumento da população, da complexidade das decisões a serem tomadas e da multiplicidade do tecido social, esta democracia direta mostrou-se inviável e inexequível. Adveio então a ideia de uma democracia representativa. Nela, alguns seriam escolhidos para serem os representantes da vontade da maioria.



Como o poder na democracia conceitualmente emana do povo, estes representantes eleitos pela maioria da população governariam em seu nome, daí a expressão: o poder emana do povo (o poder é do povo), e em seu nome é exercido pelo representante escolhido (pelo povo) para realizar os objetivos do povo (para o povo).

A ideia de uma democracia representativa pressupõe, de modo radical e necessário, o conceito de legitimidade. De forma simples, neste contexto, legítimo é o representante do povo, por ele escolhido, que o represente fielmente.

Alguns estudiosos das ciências políticas subdividem o conceito de legitimidade em função de três de seus momentos cruciais: quando da chegada ao poder (legitimidade de origem), quando no exercício do poder (legitimidade corrente) e quanto aos objetivos almejados ao final do exercício do poder (legitimidade finalística).

A legitimidade de origem dá-nos conta, de maneira cristalina, de como aconteceu a chegada de alguém ao poder. Em uma democracia representativa ela é realizada pela manifestação da população pelo voto direto ou através de delegados eleitos. Todo aquele que não foi sufragado pela vontade da maioria dos votantes não exerce um governo democrático. Para o governo ser “do povo”, tal manifestação é imprescindível.

Já a legitimidade corrente aponta para o que acontece no exercício do mandato. Além do fato inicial de ter sido eleito pela maioria, trata a legitimidade corrente de verificar como se comporta o eleito durante o transcurso do seu mandato. No dia a dia dos anos do mandato que obteve do povo, tal governante vai ao encontro, ou de encontro, aos anseios dos que o elegeram?

Em um pleito democrático, os candidatos se apresentam ao povo com um conjunto de propostas e um projeto de governo. São estas propostas e projetos que são eleitos e não a pessoa física do candidato. Quando o eleito não busca realizar a proposta que o elegeu, ele perde a legitimidade corrente, a legitimidade do dia a dia. Perder a legitimidade significa não ser mais um governo democrático, estar praticando uma burla e um abuso à democracia. Estar praticando, na realidade, uma autocracia ou aristocracia, ou seja, uma usurpação do poder democrático.

A legitimidade finalística, por outro lado, diz respeito à manutenção, pelo eleito, das finalidades últimas da nação, consagradas como cláusulas pétreas constitucionais, tais como, a integridade territorial, a manutenção da língua, o respeito à independência e harmonia dos poderes, o respeito às garantias e direitos individuais, ao estado democrático de direito entre outros mais. O governante que a perde de vista pratica um desrespeito ao país e à nação.

A luz destas reflexões, afirmamos que o governo da presidente Dilma Vana Rousseff obteve legitimidade de origem em seu mandato, pois foi eleita pela maioria dos votos da população e, dias após tomar posse, perdeu a legitimidade corrente, ao tentar realizar propostas e projetos de governo diametralmente opostos ao que anunciara na campanha eleitoral. Estamos, pois, diante de um governo ilegítimo.

Antonio Elmo de Oliveira Martins é Mestre em Psicologia, 
Diretor da Clínica de Psicologia Antonio Elmo 
e professor aposentado da UFES.

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