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Superior Tribunal de Justiça? Marco Antônio Vila - sugestão de leitura do jornalista Orlando Eller

7 de julho de 2016

Somente a dois ministros aposentados, o STJ pagou quase 1 milhão de reais em setembro do ano passado

O Superior Tribunal de Justiça, que se auto intitulou tribunal da cidadania, foi uma criação da Constituição de 1988.

É formado por 33 ministros. Guarde este número.

O STJ recebe pouca atenção do grande público.
O Supremo Tribunal Federal acaba ocupando todos os espaços.
Uma designação de um ministro para o STJ passa geralmente em branco; já o mesmo não ocorre com o STF.

Em 2011 e 2013, examinei os gastos do STJ e fiquei estarrecido.

O curioso é que todos os dados aqui apresentados estão disponíveis no site do STJ, mais especificamente no Portal da Transparência.

O último relatório de gestão anual disponibilizado é de 2013.

Os dados são estarrecedores.

O orçamento foi de R$ 1.040.063.433,00! (UM BILHÃO, QUARENTA MILHÕES, SESSENTA E TRES MIL E QUATROCENTOS E TRINTA E TRES REAIS ou irreais)

Somente para o pagamento de aposentadorias e pensionistas foram despendidos R$ 236.793.466,87, cerca de um quarto do orçamento.
Para os vencimentos de pessoal, foi gasta a incrível quantia de R$ 442.321.408,00.
Ou seja, para o pagamento de pessoal e das pensões e aposentadorias, o STJ reservou dois terços do seu orçamento.

Setembro é considerado o mês das flores.

Mas no STJ é o mês do Papai Noel. O bom velhinho, três meses antes do Natal, em 2014, chegou com seu trenó recheado de reais.
Somente a dois ministros aposentados pagou quase 1 milhão de reais. Arnaldo Esteves Lima ganhou R$ 474.850,56 e Aldir Passarinho, R$ 428.148,16! Os dois, somados, receberam o correspondente ao valor da aposentadoria de 1.247 brasileiros.

A ministra Assusete Dumont Reis Magalhães embolsou de rendimentos R$ 446.833,87, o ministro Francisco Cândido de Melo Falcão de Neto foi aquinhoado com R$ 422.899,18, mas sortudo mesmo foi o ministro Benedito Gonçalves, que abocanhou a módica quantia de R$ 594.379,97.

Também em setembro, o ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria recebeu R$ 446.590,41.

Em novembro do mesmo ano, a ministra Nancy Andrighi foi contemplada no seu contracheque com R$ 674.927,55, à época correspondentes a 932 salários-mínimos, o que incluindo o décimo terceiro salário, um trabalhador levaria para receber 71 anos de labuta contínua.

Nos dados disponibilizados na rede, é impossível encontrar um mês, somente um mês, em que ministros ou servidores não exemplifiquei casos de funcionários, e são vários, para não cansar (ou indignar?) ainda mais os leitores não receberam acima do teto constitucional.

São inexplicáveis estes recebimentos.

Claro que a artimanha, recheada de legalismo oportunista (não é salário, é rendimento), é de que tudo é legal. Deve ser, presumo. Mas é inegável que é absolutamente imoral.

Em maio de 2015, o quantitativo de cargos efetivos era de 2.930 (eram 2.737 em 2014.

Destes, 1.817 exerciam cargos em comissão ou funções de confiança (eram 1.406 em 2014).

Dos trabalhadores terceirizados, o STJ tem no campo da segurança um verdadeiro exército privado: 249 vigilantes.

De motoristas são 120.

Chama a atenção a dedicação à boa alimentação dos ministros e servidores.

São 4 cozinheiras, 29 garçons, 5 garçonetes e 54 copeiros.

Isto pode agravar a obesidade, especialmente porque as escadas devem ser muito pouco usadas, tendo em vista que o STJ tem 32 ascensoristas.

Na longa lista são 1.573 nomes em 99 páginas, temos pedagogas, médicos, encanadores, bombeiros, repórteres fotográficos,
recepcionistas, borracheiros, engenheiros, auxiliares de educação infantil, marceneiros, jardineiros, lustradores e até jauzeiros (que eu não sei o que é).

Para assistência médica, incluindo familiares, foram gastos, em apenas um ano, R$ 63 milhões de reais e mais R$ 4 milhões para assistência pré-escolar(??).

Pela quantia dispendida em auxílio-alimentação, quase R$ 25 milhões, creio ser necessário um programa de emagrecimento de ministros e servidores.

Mas os absurdos não param por aí.

Sómente para comunicação e divulgação institucional foram reservados mais de R$ 7 milhões de reais.

E não será por falta de veículos que o STJ vai deixar de exercer sua atribuição constitucional.

Segundo dados de 31 de janeiro de 2015, a frota é formada por:
57 GM/Omega,
13 Renault/Fluence e
07 GM/Vectra,
além de 68 veículos de serviço, perfazendo um total de 146 veículos novos. E, como são 33 ministros, cada excelência tem, em média, à sua disposição, 4 veículos.

Como foi exposto, há 2.840 efetivos e mais 1.573 servidores que são terceirizados perfazendo um total de 4.413, que já é um número
absurdo para um simples tribunal, apenas um.

Ainda tem mais gente:
Segundo o relatório anual de 2013 (volto a lembrar que é o último disponibilizado) há mais 523 estagiários.

Sendo assim, o número total alcança 4.936 funcionários!

É raro uma Corte superior no mundo com os gastos e número de funcionários do STJ.

Contudo este não é o retrato da Justiça brasileira.

Onde a demanda é maior, como na primeira instância, faltam funcionários, o juiz não tem a mínima estrutura para trabalhar e está sobrecarregado com centenas de processos, além de sofrer ameaças de morte por colocar a Justiça acima dos interesses dos poderosos.

No conjunto não faltam recursos financeiros ao Judiciário.

A tarefa é enfrentar, combater privilégios e estabelecer uma eficaz alocação orçamentária.


Este dever não pode ser reservado somente aos membros do Poder Judiciário.

Ele interessa a toda a sociedade.

Marco Antônio Vila é Historiador

Fonte:
http://oglobo.globo.com/opiniao/superior-tribunal-de-justica-16326477

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