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Sérgio Liévore: Tribunal de Contas, o que falta fazer

4 de maio de 2017





Dentre outras alcunhas depreciativas, 
foi chamado de tribunal “faz de contas”.

O Tribunal de Contas do Espírito Santo, ao completar, neste ano, seu 60º aniversário, é um jovem revigorado que se livrou de um passado obscuro e de incontáveis vícios. Ao ser fundado, logo se associou à mais profícua tradição política brasileira: o patrimonialismo. 

O acesso à magistratura de contas era uma carta branca para ocupar diversos cargos públicos com filhos, amigos, correligionários e agregados. Era um imenso cabide de empregos.

A instituição teve o papel de convalidar as práticas da Administração Pública e aprovar as contas dos órgãos. Por décadas, o clientelismo e o nepotismo foram os conceitos centrais da organização. Não poucas vezes, houve denúncias às autoridades de atos ilegais envolvendo servidores e membros. 

Com maior ou menor discrição, diversas de suas muitas gestões transpareciam maior compromisso com sustentações de projetos de poder do que com o correto julgamento das contas públicas. O legado dessa época foi a desconstrução da imagem do tribunal perante a sociedade. Dentre outras alcunhas depreciativas, foi chamado de “faz de contas”.

Aos poucos, com o avanço da comunicação social e a exposição da realidade interna à sociedade, a Administração da conselheira Mariazinha Lucas, certamente a mais profissional de seu período, percebeu a importância de começar a recrutar auditores por concurso. A partir de 1995, ingressaram no serviço do tribunal os primeiros profissionais da nova geração que não tinha parentes e amigos no órgão.

Os novos auditores se defrontaram com aquela realidade e, aos poucos, forçaram a profissionalização da gestão e do trabalho técnico, mas ainda era algo incipiente, pois conviviam, lado a lado, com servidores recrutados por critérios clientelistas e de nepotismo que, de fato, tinham capacidade de trabalho muito limitada (boas amizades e parentesco com autoridades não se confundem com aptidão profissional). A mais nefasta face desse recrutamento foi sua utilização como instrumento para afastar irregularidades em processos.

Semelhante estado de coisas nos rememora o pensamento de Ernesto Guevara: “os poderosos podem matar uma, duas, até três rosas, mas nunca deterão a primavera”.

A primavera do Tribunal de Contas começou em meados de 2011, com a assunção à Presidência do conselheiro Sérgio Aboudib. Naquele breve primeiro mandato, exonerou os servidores ligados a Administrações antigas e de compromissos suspeitos; deu início a um movimento de profissionalização acentuado, com cursos de qualificação, e instituiu a meritocracia como critério essencial para o acesso às funções gerenciais. 

Desapegado ao poder como é, conduziu como magistrado a sucessão que levou à Presidência o conselheiro Carlos Ranna. O novo presidente realizou concursos para auditores e analistas e, pela primeira vez na história, criou um corpo gerencial na área técnica exclusivamente formado por profissionais de controle externo.

Após alguma turbulência em seu processo sucessório, a prevalência do espírito público entre os participantes possibilitou ao presidente Domingos Taufner prosseguir com o rigor administrativo que se fixava e, numa iniciativa ousada e inovadora, firmou seu compromisso com a sólida formação acadêmica proposta aos profissionais da área técnica, o que se propagou num círculo virtuoso até a gestão atual.

O sucesso institucional que se construiu nos últimos seis anos demandou esforços concertados do tripé que sustenta o Tribunal: o Conselho, a área técnica e o Ministério Público de Contas. Em que pese comemorar os imensos avanços, o que é deveras recompensador, deve-se refletir sobre o que se há de construir doravante. Atualmente, a atuação da organização é fundada nos impulsos do colegiado. 

Cabe ao Conselho decidir o que julgar, como julgar e, por fim, julgar. Decide o que julgar ao fixar o Plano Anual de Fiscalização. Estabelece como julgar na medida em que cabe ao relator impulsionar a instrução, servindo-lhe a área técnica antes como uma longa manus do que como um ente inovador no processo. Parece-nos que essa aglomeração de funções não é saudável à impessoalidade da boa jurisdição.

Penso que não é precipitado à área técnica que possa se constituir como uma Auditoria de Controle Externo para que, podendo escolher seus chefes por processo seletivo independente e com acesso a todos os servidores da área, tenha autonomia para decidir o que deve ser fiscalizado e fazê-lo de acordo com seu próprio Plano, elaborado por um Conselho Superior da Auditoria de Controle Externo, igualmente composto exclusivamente por seus servidores, mediante eleição. Diversas carreiras do serviço público estadual já instituíram seus conselhos superiores, como a Defensoria Pública, a Polícia Civil e a Procuradoria do Estado. É o momento para travar essa importante discussão.

Cabe referir, ainda, o MPC. Essa instituição representou grande avanço para o controle externo. Com profissionais de destaque, ainda não lhe foi reconhecida a independência pelo Supremo Tribunal Federal. Há que se perceber que as garantias dos procuradores não podem ser efetivas sem que tenham uma instituição independente.

Apenas com capacidade de mobilização se pode edificar essa grande obra do controle externo que é o Tribunal de Contas. O trabalho depende da dedicação de cada um. Como escreveu Eduardo Galeano: 

- “há aqueles que creem que o destino descansa nos joelhos dos deuses, mas a verdade é que trabalha, como um desafio candente, sobre as consciências dos homens”.



Sergio Liévori

*Auditor de controle externo e doutorando em Direito Administrativo pela Universidade de Coimbra

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